Processo 616073/16
Assunto EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Protocolado em 16/09/2016 09:57
Autuado em 16/09/2016 09:57
Apensado ao Processo 263530/14 em 14/02/2020 16:52
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 6073/2016 da Segunda Câmara, de 22/12/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
07/12/2016 Acórdão   6073/ 2016 Conhecimento e não provimento NESTOR BAPTISTA
07/12/2016 Acórdão   6073/ 2016 Conhecimento e não provimento NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS DO OESTE
Procuradores: ALEXANDRE GREGÓRIO DA SILVA (credenciado, inclusão:28/10/16)
Recorrente JONES NEURI HEIDEN

Juntadas
DataDescrição
23/01/2017 17:23 do Protocolo 48939/17

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
31/01/2017 1525 Despacho Processual Diverso nº 139/2017
22/12/2016 1508 Acórdão nº 6073/2016
25/11/2016 1489 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 42/2016 de 07/12/2016
31/10/2016 1473 Despacho Processual Diverso nº 2647/2016
27/09/2016 1450 Termo de Distribuição de Processo nº 8397/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
27/01/2017 11:32 DP  
24/01/2017 10:35 GCNB Despacho Processual Diverso nº 139/2017 -
16/01/2017 09:37 S2C  
10/01/2017 14:00 SMPjTC Certidão Diversa nº 383/2017 -
10/01/2017 14:00 SMPjTC Ciência de Decisão nº 89/2017 -
15/12/2016 09:54 S2C Acórdão nº 6073/2016 -
28/10/2016 14:50 GCNB  
27/10/2016 13:46 DP Informação nº 17783/2016 -
16/09/2016 10:00 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2647/2016 -
16/09/2016 09:56 DP Informação nº 15859/2016 -

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